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关于葡萄牙语词 Capacidade jurídica 的翻译

 

齐云

徐老师:

  您好!

听您民法哲学课时,您说Capacidade jurídica在葡民或澳民中直接就可翻译成"权利能力",我刚好看到一本关于澳门民法典的书中涉及这个问题,将其观点向您汇报一下。

书中的观点基本上与您的一样,只不过有一点小的修改:作者认为,原则上,Capacidade jurídica就可理解为权利能力,但在有些时候,它却也指行为能力。也就是说,在广义上,它翻译成 "法律能力" ,包括权利能力(Capacidade de gozo)和行为能力 (Capacidade de exercício) 两种。但在使用时,却多在狭义上,即权利能力的意义上使用。

为了映证其观点,我查看了澳民的中文版和葡语版。在葡语版中,以 Capacidade jurídica 为关键词搜索,只有三个条文使用了此短语,即第 64 条、第 66 条,第 2148 条。在中文版中,前两条的此短语被翻译成了"权利能力",最后一条被翻译译成了"行为能力",并且最后一条前面还有"完全的"这一定语(这个似乎也与第 118 条明确指明是"完全行为能力"的一条相对应,plena capacidade de exercício )。这样,似乎证明了其观点。

不过,其实,全法典中,使用的更多的是单独使用"Capacidade"这一词,而这个词,有时作为"权利能力"讲,比如第144条中,讲到法人的"Capacidade",就只能理解为"权利能力";更多的时候是作为"行为能力"讲,这个非常多,不列举了;还有些时候,按照您的理论,它归为哪一类有些不好说。

法典中,又时也明确地指明是"行为能力",它使用了Capacidade de exercício 的术语,如第118条,但没有使用"权利能力"(Capacidade de gozo)的术语(此术语是我在上述谈及关于澳门的民法典的书中看到的)。

这样我们看到这个短语时,似乎也要结合上下文来定其意思,特此向您汇报一下。

我将澳门民法典的电子版发给您,也将我谈及的澳民的条文附在下面。

此致,

敬礼!

  学生: 齐云  

Artigo 64.o

(Capacidade jurídica)

As pessoas podem ser sujeitos de quaisquer rela??es jurídicas, salvo disposi??o legal em contrário: nisto consiste a sua capacidade jurídica .

Artigo 66.o

(Renúncia à capacidade jurídica)

Ninguém pode renunciar, no todo ou em parte, à sua capacidade jurídica.

 

Artigo 2148.o

(Quem pode ser nomeado testamenteiro)

1. Só pode ser nomeado testamenteiro o que tiver plena capacidade jurídica.

2. A nomea??o tanto pode recair sobre um herdeiro ou legatário, como pode recair sobre pessoa estranha à heran?a.

 

Artigo 118.o

(Efeitos da maioridade)

Aquele que perfizer 18 anos de idade adquire plena capacidade de exercício de direitos, ficando habilitado a reger a sua pessoa e a dispor dos seus bens.

Artigo 144.o

(Capacidade)

1. A capacidade das pessoas colectivas abrange todos os direitos e obriga??es necessários ou convenientes à prossecu??o dos seus fins.

2. Exceptuam-se os direitos e obriga??es vedados por lei ou que sejam inseparáveis da personalidade singular.

 

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